Pedido de NIF de empresa estrangeira em Portugal


Para pedir o NIPC / NIF de uma empresa estrangeira a desenvolver atividade em Portugal, ou uma entidade estrangeira sem atividade em Portugal, a entidade deverá ser identificada no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, mediante a emissão pelo RNPC de certidão, contendo o número de identificação, firma, nacionalidade, e menção da finalidade, do ato isolado ou atividade a praticar em Portugal.

Serão necessários os seguintes documentos:
  • Formulário próprio, (Modelo 2 - Pedido de inscrição/identificação de pessoa coletiva ou entidade equiparada) devidamente preenchido e assinado por quem represente a entidade, advogado ou solicitador, exceto se o pedido for formulado presencialmente, no RNPC, de forma verbal, pelo próprio ou por pessoa com legitimidade ou pela Internet;
  • Identificação do representante para efeitos tributários (Pessoa singular ou coletiva, residente em Portugal), por força e ao abrigo do disposto no nº 6 do artº 19º do decreto-lei nº 398/98 de 17/12, exceto se se tratar de Entidade Equiparada Estrangeira, com sede em país da União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, neste último caso desde que esse Estado esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente à estabelecida no âmbito da União Europeia;
  • Comprovativo da existência jurídica da entidade no país de origem, (devidamente atualizado caso se trate de entidade sujeita a registo) dentro do prazo de validade, emitido pelos serviços competentes e de documento comprovativo do cargo ou qualidade do subscritor do pedido, acompanhados da respetiva tradução, efetuada por quem tenha legitimidade para o efeito, salvo se os documentos se encontrarem redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola; Não é aceite como comprovativo da existência jurídica, documento retirado da Internet, atendendo ao facto de o seu valor ser meramente informativo, exceto se ao mesmo for atribuído valor legal pela legislação nacional.
  • Fotocópia do documento de identificação (ou a aposição do carimbo junto da assinatura) caso o mesmo se apresente assinado por advogado ou solicitador;
  • Pagamento emolumentar de 50€.

O pedido de NIF da empresa pode também ser efetuado à distância, sem a presença do gerente ou administrador da empresa, podendo ser requerido diretamente pelo seu representante fiscal ou alguém a indicar
 para este efeito.

Qualquer questão adicional ou apoio que necessite, envie mensagem para info@intax.pt, ou deixe o seu comentário.

Atualizado em Janeiro de 2020

29 comentários:

  1. Boa tarde,
    Tenho uma dúvida e gostaria de um esclarecimento se possível. Uma empresa estrangeira que peça NIPC/NIF em Portugal pode fazer um contrato de trabalho a um português e fazer cá os respetivos descontos de IRS e Segurança Social a essa pessoa mesmo não tendo sede cá? Obrigado

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    1. Bom dia,
      Sim pode fazê-lo se a empresa tiver sede na UE ou noutro país com acordo com a Segurança Social portuguesa. Se o trabalhador reside em Portugal e a sede da empresa é num país da UE, esse procedimento é obrigatório.
      No entanto os descontos serão apenas para a Segurança Social, não sendo possível fazer retenção de IRS, sem que a empresa tenha atividade aberta em Portugal. Ou seja, o funcionário irá pagar a totalidade do seu IRS anualmente no momento da declaração.
      Deverá ter em conta se a atividade do funcionário em Portugal não se enquadra como sendo um estabelecimento estável da empresa, que possa obrigar a mesma a abrir atividade em Portugal.
      Podemos tratar de todo o procedimento se necessitar.
      Ficamos ao dispor pelo email info@intax.pt
      Cumprimentos

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    2. Tem alguma empresa que possa indicar que faça esse processo? Tenho interesse urgente

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  2. Bom dia, tenho uma duvida no que à obrigatoriedade de ter NIF português, na situação em que uma empresa estrangeira se instale em Portugal e queira exercer aqui a sua atividade economica!
    Portanto, nesse caso terá que solicitar um NIF em portugal e todos os seus contratos em território Português terão que ser feitos sob esse NIF?!
    Desde já o meu muito obrigado

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    1. Boa tarde,
      Sim, está correto. Mas se o objetivo é desenvolver aqui a sua atividade económica, dependendo do tipo de operações que vá praticar em território português, poderá ter que declarar o início de atividade junto das Finanças, nomear um contabilísta certificado e iniciar assim o cumprimento de todas as obrigações fiscais relacionados com a sua atividade em Portugal.
      Ficamos ao dispor para prestar informações mais detalhadas através do email info@intax.pt.
      Obrigado e cumprimentos

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  3. Boa tarde,

    é possível fazer-se o pedido de atribuição de NIF pela internet ou tem de ser presencialmente?

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    1. Bom dia,
      Pela internet não é possível, mas pode ser feito por correio enviando o formulário preenchido e assinado, com todos os documentos originais.
      Cumprimentos

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  4. Olá boa tarde,

    gostaria de saber se uma empresa internacional (sem NIF Português) tem algum valor máximo de facturação para o nosso país sem que necessite de entregar IVA no nosso país.

    Os meus agradecimentos pela vossa colaboração.

    Melhores cumprimentos.

    Irene Tavares

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    1. Boa tarde,
      Lamento a demora na resposta.
      Para o caso das vendas online destinadas a clientes finais em Portugal, o fornecedor tem que se registar em IVA quando ultrapassa o limite anual de vendas de 35.000€.
      A partir desse momento, o IVA das vendas será cobrado de acordo com as taxas de IVA portuguesas, e deverão ser entregues periodicamente as declarações de IVA, com pagamento do imposto apurado.
      Qualquer questão ou apoio que necessite, por favor envie email para info@intax.pt.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  5. Boa tarde,

    De uma empresa estrangeira pedir Nif português com o intuito de realizar operações triangulares, será tributada em sede de Irc a respeito transacções efectuadas em Portugal?
    Trata-se de uma empresa sediada em Gibraltar (país terceiro), que pretende vender equipamentos oriundos da UE para uma empresa portuguesa. A mercadoria seguiria de Espanha para Portugal, sendo que o trajecto das facturas seria Espanha - Gibraltar - Portugal. O objectivo de obter Nif português seria para efeitos de dedução de Iva.

    Desde já obrigado,

    César Lopes

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    1. Bom dia,
      O NIF português da empresa será para dedução de IVA de que origem?
      As operações conforme descreve, assumindo não existir um estabelecimento em Portugal, deverão ser tributadas no local onde a gestão dos negócios é efetuada (supostamente na sede em Gibraltar). No entanto, se o local de onde o negócio é gerido for em Portugal, poderá considerar-se que existe um estabelecimento estável em Portugal, e obrigar assim a que as operações sejam tributadas em IRC.
      Se desejar uma análise mais detalhada, por favor envie email direto para info@intax.pt
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  6. Boa tarde,

    Uma sociedade inglesa que pretende ser sócio de uma sociedade comercial portuguesa, pode solicitar o NIPC para acto único ou precisa de ser para desenvolver actividade em Portugal?

    Cumprimentos e obrigada.

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    1. Boa tarde,
      Poderá solicitar para acto único, sendo o motivo/acto a aquisição de quota em sociedade comercial portuguesa (não precisa de ser para desenvolver actividade em Portugal).
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  7. Boa tarde,

    Uma empresa espanhola já pediu NIPC português para aquisição de uma quota numa SQ.Hoje essa mesma sociedade espanhola pretende constituir uma sociedade unipessoal por quotas em Portugal. O NIPC que já tem é suficiente ou precisa de mais algum procedimento?

    Obrigada pela disponibilidade.

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  8. bnas noches necesito formulario para adquirir numero de contribuyen personal para poder constituir una empresa unipersonal en portugal. ya he enviado un correo con anterioridad adjuntando pdf del documento nacional de identidad español y certificado de empadronamiento actual.Espero respuesta de ustedes pues voy Faro el proximo lunes 13 de julio 2020. y me gustaria poder adquirir dicho documento la proxima semana.

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    1. Buenos días,
      Debe dirigirse personalmente a una oficina de la Autoridad Tributaria, y podrá obtener su NIF. Para hacer esto, debe programar la visita contactando al 217 206 707.
      Saludos

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  9. hola como puedo adquirir el numero de contribuyente personal para poder constituir a futuro una empresa portuguesa que modelo o como seria la gestion por on line

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    1. Buenos días,
      Para solicitar su NIF (numero de contribuyente personal) on line, debe hacerlo a través de un representante.
      Si necesita ayuda, envíe un correo electrónico a info@intax.pt
      Saludos

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  10. Uma empresa sediada nos EUA tem um sócio a residir em Portugal e a trabalhar para empresa cá. A empresa tem como atividade a venda de musicas e podcast produzidos pelos próprios e vai operar atividade nos EUA, isto é, todas as vendas serão a partir de lá. No entanto vai arrendar um espaço em Portugal para o sócio que reside em Portugal trabalhar, visto que é produtor das musicas e dos podcasts para a plataforma. Neste caso terá que iniciar actividade ou basta pedir o NIF cá em Portugal, para efeitos do arrendamento? Se tiver salário também que dar inicio nas finanças? Se tiver que dar inicio nas finanças e só tiver despesas (que é o caso) não haverá problemas?

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    1. Bom dia,
      Para efeitos do arrendamento em princípio seria suficiente obter o NIF. Para o pagamento do salário do sócio, deverá obter o NIF e também inscrever a empresa na Segurança Social, obtendo assim o NISS enquanto entidade empregadora, pois deverá proceder ao pagamento das contribuições do trabalhador a residir em Portugal.
      O que define a necessidade de abrir atividade em Portugal, será o facto de ter cá um estabelecimento estável, a partir do qual são prestados serviços a clientes ou através do qual sejam obtidos rendimentos. Se foram meras operações acessórias poderá não ser necessário abrir atividade, mas é uma questão mais delicada, tendo em conta que terão um escritório em Portugal.
      Será importante perceber se terão clientes em Portugal, e se alguns dos serviços serão prestados diretamente através das instalações em Portugal, entre outros factores que possam enquadrar-se na definição de estabelecimento estável.
      Para uma análise mais detalhada, por favor envie email direto para info@intax.pt.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  11. Boa noite

    Uma empresa estrangeira que deseje adquirir imóveis ou veículos em portugal... precisa abrir sucursal ou tirar nif?
    Quais as implicações legais para essa empresa? Impostos? Precisa de contabilidade? Irc?

    Grato

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  12. Boa tarde,

    Qual o local em Portugal que se pode ir presencialmente para a realização do NIF para empresas estrangeiras?

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  13. Boa tarde,

    Uma Empresa Irlandesa com NIFC equiparado pode emitir um documento fiscal referente ao recebimento de juros e Imposto de selo ou como justifica este recebimento. Obrigado.

    Cumprimentos,

    A.Simões

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  14. Uma entidade equiparada estrangeira (país UE), pode abrir conta bancária em Portugal?

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  15. Boa tarde,

    a spanish company willing to offer their services (on line training) in Portugal should apply for NIFC and make a declaration of business activity? There are no plans to start a business in Portugal, the services would be provided from Spain (although there would be necessary to hire some Portugueses workers).

    Muito obrigada

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  16. Este comentário foi removido pelo autor.

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  17. Boa tarde,
    Sou um freelancer, trabalho como nômade e passo parte dos dias do meu ano em Portugal. Cá é tudo via multibanco e gostava de facilitar um pouco mais as coisas e passar a ter uma conta bancária de uma empresa estrangeira (incorporada em Anguilla) em Portugal. Consigo abrir, por assim dizer, uma conta empresarial para essa empresa estrangeira em Portugal? Assim posso fazer o aluguer de veículos, hoteis, etc tudo via cartão corporativo. O que é necessário? Estou pelo verão em Portugal mas sempre volto cá pelo menos uns 4 a 5 meses por ano.
    Obrigado

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  18. Eu estou a abrir uma empresa em Portugal, que é subsidiária de uma empresa Americana (esta LLC ou INC será detentora de 100% do capital da empresa a constituir em Portugal) O advogado/notário indica que a referida entidade estrangeira será de necessariamente de ser atribuido um NIF português (a semelhança com o que acontece nos casos em que existem accionistas estrangeiros detentores de capital em empresas constítuidas em portugal). Aproveito a ocasião para perguntar se o procedimento de atribuição de NIF seria o mesmo caso se este accionista (pessoa colectiva) fosse minoritário (menos de 50%) e residente fiscal na Holanda?

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