VISTO D2 - Visto de Residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores

O pedido do Visto de Residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores (visto D2) deverá ser apresentado obrigatoriamente pelo requerente no país da sua residência habitual, na embaixada ou consulado português da sua região.

Como instruir o pedido?

São exigidos os seguintes documentos e requisitos gerais a todos os vistos:
  1. Formulário de pedido de visto (modelo neste link);
  2. Passaporte válido por mais de 3 meses para além da data de saída prevista (original e 1 cópia);
  3. 1 fotografia, tamanho 3 x 4 cm, a cores e fundo liso, atualizada e com boas condições de identificação do requerente;
  4. Certificado de registo criminal, emitida há menos de 3 meses, do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano, autenticado pelo respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  5. Seguro médico, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento (original). O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS (para isso consulte www.inss.gov.br);
  6. Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF (original) - obtenha a minuta neste link
  7. Comprovativo das condições de alojamento em Portugal (original) - reserva em hotel, contrato de arrendamento ou Carta Convite (consulte o nosso artigo); 
  8. Comprovativo da existência de meios de subsistência (original) - deverá demonstrar os meios de subsistência em Portugal (consulte este artigo) durante o período de permanência, ou poderá ser suficiente uma fotocópia da última declaração de imposto de renda;
Adicionalmente, terá que comprovar os seguintes requisitos específicos para o visto D2:
  • Opção A - Atividade profissional independente:
    • Contrato assinado ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços (original); 
    • Quando aplicável, declaração emitida pela entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão que, em Portugal, se encontre sujeita a qualificações especiais. 
  • Opção B - Imigrantes empreendedores:
    • Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração (original); 
    • Comprovativo de que efetuou operações de investimento (original); ou 
    • Comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada (original).

Na maioria dos casos, é difícil ter já um contrato de serviços com uma empresa portuguesa, ou clientes já fidelizados, pelo que a opção A é mais difícil de conseguir.

Na opção Bpara comprovar os requisitos não depende de terceiros. Para provar a intenção de investir em Portugal deverá ter a empresa já constituída em Portugal, e apresentar algum detalhe do seu projeto como um plano de negócios, juntamente com o seu currículo, prova de experiência na área, e provar assim a viabilidade e mais-valia do seu projeto, bem como a relevância do ponto de vista económico e social (criação de emprego, inovação, etc). Além disso, deverá provar que dispõe de meios financeiros em Portugal para a operação de investimento, com depósito na conta bancária da empresa em Portugal, em montante adequado ao negócio que pretende abrir e que se aconselha na ordem dos 5.000€.

Como funciona o processo, e como tratar do seu pedido de visto D2
Os passos a dar no Brasil junto do consulado são relativamente simples e podem perfeitamente ser dados pelo requerente (sem necessidade de mais custos com assessorias). Apenas tem que juntar os documentos e requisitos necessários para entrar com o pedido, todos já descritos acima, e entregar no consulado português da sua região. Poderá se quiser, contactar o consulado antes de avançar, pois prestam as informações que precisar. Qualquer situação em falta durante o processo, é sempre enviada uma comunicação escrita pelo consulado com um prazo para juntar o que for necessário. Será agendada uma entrevista que apenas o requerente pode estar presente, para expor o projeto ou esclarecer alguma dúvida. Após esse momento, será aprovado o visto.

O que precisa de Portugal?
O ideal será deslocar-se a Portugal para conhecer o país e analisar pessoalmente os fatores mais relevantes para o seu investimento. Obviamente não tem que se deslocar a Portugal, e a maioria dos vistos D2 são tratados sem uma primeira visita a Portugal.
Deverá assim obter toda a documentação e requisitos necessários de Portugal, e que serão:
  • Obtenção do NIF do(s) sócio(s) com representação fiscal;
  • Constituição da empresa em Portugal;
  • Abertura da conta bancária da empresa em Portugal;
  • Início de atividade junto da Autoridade Tributária; 
O tempo para cumprir todos os passos é no máximo de 5 dias.
Prestamos o serviço de contabilidade certificada para a sua empresa.
Quando já estiver em Portugal com o seu visto, haverá ainda alguns passos seguintes a serem dados junto do SEF para obtenção do cartão de residente e reagrupamento familiar se necessário.

A entrevista no consulado
Os assuntos a discutir na entrevista vão depender essencialmente do conteúdo que entregou com o seu pedido. Se entregou toda a documentação antecipadamente, com todos os requisitos cumpridos e com todos os detalhes do projeto, a entrevista não será um problema. Acontece em muitos desses casos, que no dia da entrevista já têm o pedido aprovado e já colocam o visto no Passaporte.
Também conhecemos muitos casos em que a entrevista dura poucos minutos, e dizem apenas muito frontalmente que a empresa tem que estar aberta, assim como a conta bancária com o depósito do investimento. De qualquer forma, a entrevista não é um problema e não se deve preocupar. Na verdade pode ser bastante útil para esclarecer alguma questão pendente e saber como pode contornar alguma situação em falta. Não tem obrigatoriamente que ter tudo entregue ou os requisitos todos cumpridos antes da entrevista. No entanto vão-lhe apresentar as situações em falta e com um prazo para entregar. Por esse motivo aconselhamos que tenha já tudo entregue antes da entrevista, mas essa decisão depende também da sua urgência.

Prazos
Após a entrevista, ou a ultima entrega de documentos, em principio o consulado não irá demorar mais que o prazo de 60 dias. Este prazo não se controla e depende do consulado. Como já referimos, por vezes dão o visto no dia da entrevista, e por vezes aprovam apenas decorridos os 60 dias desde a ultima entrega de documentos no processo.

Plano de negócios, sim ou não?
Depende do consulado e de quem analisar o seu processo, mas por vezes aceitam apenas um currículo do sócio e uma breve descrição do que se pretende. Se já tem empresa no Brasil, a prova dessa experiência é importante na análise. Obviamente um plano de negócios ajuda no processo, pois demonstra todos os pormenores do investimento e as previsões dos seus resultados. E ajuda obviamente a provar a mais-valia e relevância do projeto para o mercado português.

Aprovação vs Recusa
Quando o seu visto for aprovado, irá receber um email a informar que o visto foi autorizado e a solicitar a sua comparência com o passaporte original para colocação do visto.  
No caso de recusa, receberá uma comunicação a informar que o visto foi recusado e apresentando o motivo. Os motivos que alegam para a recusa do visto poderá ser: - investimento irrelevante do ponto de vista económico e social; ou - investimento insuficiente; ou - investimento identificado de forma insuficiente. Pensamos não existirem mais motivos, pois mesmo estes motivos podem ser conhecidos e corrigidos antes de haver uma recusa. A insuficiência de fundos ou a falta de informação é sempre comunicada antes, de forma a poder resolver. Aconselhamos no entanto, que elabore um projeto com viabilidade, baseado na sua experiência profissional, e com inovações ou mais-valias para o mercado português. 

Outras informações
Depois da obtenção do visto, o mesmo será válido por 120 dias. Já em Portugal irá converter o visto numa autorização de residência (válida por 1 ano) junto do SEF, bastando comprovar que a empresa se encontra em pleno funcionamento. Sendo uma fase inicial da empresa é normal não ter ainda muita atividade, no entanto é bom demonstrar já o início das operações.

Qualquer questão ou apoio que necessite, na criação ou acompanhamento do seu projeto, entre em contacto por email para info@intax.pt, através do formulário, ou então deixe o seu comentário.

42 comentários:

  1. Tenho interesse em solicitar o Visto D2!
    O que devo fazer?

    Marcosaldrin46@gmail.com

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  2. Olá meu nome é Renata .email
    renataiza1@hotmail.com
    Acabei de escrever falando que quero montar Mh pequena empresa no Algarve e ir viver lá com Mh filha .
    E já tenho o número do contribuinte desde 2003 ,quando vivi e fui casada com um cidadão português ,do qual já sou divorciada em Portugal ,mais ainda sou casada com ele no Brasil pois ainda não fiz o divórcio aqui ,pois o mesmo não assina .
    O Brasil ta muito difícil de viver ,quero investir em Portugal , trabalhar e morar no Algarve .
    Isso é possível o que devo fz ?
    Pf e muito obrigada

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    1. Bom dia,
      Lamento a demora na resposta, mas enviaremos email direto para si.
      Cumprimentos

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  3. bom dia, queria mais informações sobre como abrir uma empresa e conseguir visto d2 sendo que estou no brasil. apenas o item: Comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada (original). é suficiente? se eu provar meios financeiros e uma aplicação em banco portugues consigo este visto?

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    1. Os meios financeiros que deverá comprovar, terão que estar disponíveis em Portugal. Quanto à operação de investimento em Portugal, deverá ser um projeto de empreendorismo, possivelmente em algo que se enquadre com a sua atividade, que demonstre alguma mais-valia para Portugal, e que apresente viabilidade e rendimentos suficientes para o empreendedor (e família).
      Não se enquadra neste visto investimentos em aplicações financeiras. Apenas projetos para novas empresas e projetos.
      Se necessitar de informações mais detalhadas, contate-nos diretamente pelo geral.intax@gmail.com ou pelo formulário de contacto.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Olá boa tarde gostaria de ter mais esclarecimentos sobre como adquirir o visto D2 para abrir uma pequena empresa em Portugal, já tenho o NIF desde 2009, quando estive aí por um tempo. Aguardo retorno.

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    1. Por favor envie email para geral.intax@gmail.com, e poderemos esclarecer todas as questões que necessitar.
      Cumprimentos

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  6. saludos,que procedimientos tendria q hacer para poner un negocio de servicios a domicilo, de electricidad domestica reparaciones generales mecanica automotriz, con una minima inversion para traslado a domicilio, con una moto y herramientas ofrecerlos on-line y por periodicos locales, vivo actualmente en venezuela, mi hermano tiene casa en funchal y me ofrecio alojamiento, , gracias mi correo endeanzo@gmail.com

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  7. Olá sou brasileira e resido em Brasil, quero me mudar para Portugal,
    como abro uma empresa em Portugal? como adiquirir o visto D2?
    quais são o passo a passo?
    grata desde já.

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    1. Enviámos as respostas para o seu email.
      Cumprimentos

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  8. Olá queria saber e pode ter o visto d2 mas trabalhar sem movimentar a empresa, somente pra ter o visto e viver la.

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    1. Poderá fazê-lo até obter o visto D2. Quando já estiver em Portugal, deverá entrar com o seu processo no SEF para obter o seu cartão de residente. Nesse processo, normalmente a prova de subsistência tem por base a sua empresa e os rendimentos obtidos da mesma. Se conseguir provar rendimentos de outra forma, poderá fazê-lo. No entanto poderá obter também outro tipo de visto, mais adequado ao seu caso concreto.
      Se necessitar de qualquer apoio, envie-nos email direto para geral.intax@gmail.com.
      Cumprimentos

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Olá! Eu compareci à entrevista para solicitação do visto D2 no Consulado de Portugal em São Paulo, mas infelizmente fui informado de que eu deveria apresentar o comprovativo de abertura de empresa em Portugal. Não vejo sentido nisso, mas não me cabe discutir. Estou ponderando as possibilidades de ir Portugal como turista ou contratar uma consultoria para abrir a empresa em meu nome. Gostaria de saber, em média, de quantos dias vocês precisariam para abrir a empresa em meu nome, e se seria recomendável ser um empresário em nome individual (ENI) em vez de abrir uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada. Obrigado.

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    1. Bom dia Paulo,
      Consegue obter o seu NIF (número de contribuinte pessoal), abrir a empresa e abrir a conta bancária da empresa em apenas 1 ou 2 dias. No entanto, aconselhamos a planear mais um ou dois dias para qualquer imprevisto.
      Quanto às opções, depende de cada caso mas para o visto D2 é aconselhável ser empresa em vez de abrir atividade como independente. No caso de atividade independente, solicitam contrato de serviços celebrados com clientes em Portugal que comprovem a sua futura atividade. No caso de empresa, basta provar a disponibilidade de fundos em Portugal e a sua intenção de investir numa atividade (a descrever no Consulado).
      Se necessitar do nosso apoio, envie-nos email direto para geral.intax@gmail.com e estaremos ao dispor.
      Cumprimentos

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    2. Olã Paulo,

      Minha esposa fez o pedido mas nem chamaram para entrevista. Devolveram tudo listando documentos que faltavam. Basicamente os documentos da empresa. Ainda estou pensando se mando de novo com uma carta argumentando que isso não é necessário (se acessar o site do SEF, procure a "legispedia". Eles mesmos comentam que basta ter recursos em Portugal ) ou chamar uma assessoria pra abrir a empresa por procuração.

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  11. Bom dia, estou em Portugal a mais de um ano. Estou em situação irregular. Posso aplicar para o visto D2? Vou receber um dinheiro no Brasil devido o FGTS inativo.
    Obrigado

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    1. Sim, pode aplicar o visto D2. No entanto, terá que ser requerido diretamente no Brasil, e deverá depois estar presente na entrevista junto do Consulado.
      Podemos ajuda-lo a encontrar a melhor forma de conseguir a residência em Portugal, dependendo da sua situação e do meio de subsistência / atividade que planeia ter em Portugal.
      E poderá ser possível a legalização sem ter que sair do país.
      Por favor envie-nos email direto para geral.intax@gmail.com
      Cumprimentos

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    2. Pode o procurador nos representar na entrevista junto ao consulado?

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    3. Boa tarde,
      Não, a entrevista no consulado tem que ser pessoalmente com o requerente.
      É um passo que não pode ser feito por procurador.
      Cumprimentos

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  12. olá, moro no brasil, gostaria de saber se, abrir uma empresa em nome individual,o consulado vai me conceder o visto d2 ?

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    1. Sim, se abrir uma empresa Unipessoal por quotas (equivalente a qualquer outra empresa, mas com apenas um sócio), poderá obter o visto D2 de empreendedor.
      Se pretender abrir atividade profissional independente (em seu nome individual), obriga a ter já um contrato com uma empresa ou cliente em Portugal que justifique a sua deslocação, bem como o seu rendimento em Portugal.
      No artigo em cima, tem explicadas as duas possibilidades distintas com os diferentes requisitos.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  13. Gostaria de informações sobre este visto e se pode ser empresa individual ou se apenas como sociedade. Obrigada.

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    1. Pode ser uma empresa Unipessoal, ou seja uma empresa com apenas 1 sócio.
      É uma empresa normal e exige os mesmos formalismos das empresas com várias quotas.
      Cumprimentos

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  14. Tenho empresa de decoração de casamentos. E floricultura, aqui no Brasil posso ter ela em Portugal?

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    1. Sim, pode abrir uma sucursal da sua empresa em Portugal, ou então constituir uma empresa nova com dependência (direta ou não) da sua empresa original.
      Poderá ver os pormenores relativamente à abertura de sucursal em:
      http://intax-contabilidade.blogspot.pt/2017/03/abertura-de-sucursal-em-portugal.html
      As opções são várias.
      Se pretender mais detalhes para o seu caso concreto, por favor envie-nos email direto para geral.intax@gmail.com.
      Cumprimentos

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  15. Estou muito confusa sobre esse visto D2, pque tenho que pagar uma taxa para analise dos documentos em torno de 513,00 euros e depois se deferido o pedido mais 5.135,00 euros para ARi so para ter o visto aceito é isso?

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    1. Bom dia,
      Não sei quais são esses valores que refere.
      Os 5.000€ serão o capital social da empresa que vai constituir?
      Para obter a ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento), será já em Portugal e nunca será esse o custo.
      Se necessitar de apoio, envie-nos email para geral.intax@gmail.com
      Cumprimentos

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  16. Morei em Lisboa de 2009 a 2012 e retornei ao Brasil. Entretanto não cancelei meu NIF e também deixei uma conta aberta em um banco onde meu ex-marido fazia movimentações. Agora gostaria de retornar a Portugal, mas tenho receio de ter problemas por causa dessa conta que não encerrei e que ele pode ter usado indevidamente (apesar dele dizer que não). Eu não estive legalizada durante o tempo que morei lá e também esqueci meu número do NIF... Quando eu retornar o número será o mesmo ou eles emitirão outro? Como faço para reaver o NIF antes de ir para Portugal?

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    1. Por favor envie-nos email direto para geral.intax@gmail.com
      Cumprimentos

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  17. Prezados, sou cidadã brasileira e pretendo morar com meu namorado, cidadão português. Quando estive na Região do Porto em abril, tirei meu NIF. Agora, antes de retornar, tenho que pedir meu visto aqui no Brasil ou posso solicitá-lo em Portugal?

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    1. O visto terá que ser pedido no Brasil. No processo deverá comparecer no Consulado para uma entrevista, antes de ser aprovado o seu visto.
      Quando viajar para Portugal, será já com o visto de residência.
      Se necessitar de apoio, ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  18. Bom dia,
    Moro em São Paulo e preciso de ajuda para abertura de empresa em Portugal. Foi-nos exigido o comprovativo na entrevista do consulado.
    Um colega me aconselhou vosso serviço. Qual seria o tempo para conseguir a abertura da empresa e conta bancária?
    Obrigado

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    1. Bom dia,
      Após recebermos toda a documentação, da nossa parte serão 2 dias para ter o processo todo concluído.
      Por favor envie email direto para info@intax.pt para lhe encaminharmos toda a informação.
      Cumprimentos

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    2. Obrigado pela resposta rápida!
      Enviei email agora mesmo.

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  19. Oi! Parabéns pelo post, consegui finalmente entender o processo com vossas informações. Pretendo abrir empresa em Portugal e pedir o visto D2.
    Grato pelas explicações. enviarei um email quando avançar com meu projeto.

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  20. Boa noite.

    Seria possível fazer a abertura da empresa estando em Portugal e por lá mesmo solicitar a autorização de residência?

    Pergunto pois, quem vai como turista e por lá consegue um contrato de trabalho pode solicitar a autorização de residência.

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    1. Boa noite,
      Não é impossível mas é um processo muito longo e sem totais garantias. Tal como quem consegue um contrato de trabalho, é tratado ao abrigo de uma excepção da lei. Mas demora cerca de 1 ano e por vezes mais, ou seja, o visto de turismo (e sua prorrogação) irão expirar. Normalmente o tempo passa e o processo acaba por ser tratado, mas outras vezes há problemas para quem permanece sem autorização válida, sendo obrigados a ausentarem-se.
      Na realidade o visto de turismo não autoriza o trabalho em Portugal, e é um dos compromissos assumidos por quem entra com esse tipo de visto.
      Mas como disse, é possível e muitos estrangeiros conseguem dessa forma. Mas tem os seus riscos e exige muita paciência.
      Cumprimentos

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  21. Este comentário foi removido pelo autor.

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  22. boa noite , estando em Lisboa como turista e adquirindo um trepasse de restauração , como fazer para regularizar tudo? obrigado

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    1. Boa noite,
      Pretende reunir toda a documentação e regressar ao Brasil para pedir o visto D2, ou a intenção seria ficar já em Portugal?
      Por favor envie resposta para info@intax.pt de forma a podermos ajudar.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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