Calendário Fiscal - Maio 2015

Obrigações Fiscais – Pessoas Coletivas
		MAIO 2015
IVA	Envio declaração mensal (e anexos) e Pagamento IVA	10
IVA	Envio declaração trimestral (e anexos) e Pagamento IVA	15
IRS, IRC, S.SOCIAL	Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contr. sociais e de saúde e quotizações (trab. dependente)	10
IRS, IRC, SELO	Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo	20
S.SOCIAL	Pagamento de contribuições	20
IVA	Envio de declaração recapitulativa mensal	20
IVA	Comunicação dos elementos das faturas	25
IRS, IRC	Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod.30	31
IRC	Envio da declaração modelo 22 relativa a 2014, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual	31
Obrigações Fiscais – Pessoas Singulares
		MAIO 2015
IVA	Envio da declaração mensal e anexos	10
IRS, IRC	Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente)	10
IRS, IRC, SELO	Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo (contabilidade organizada)	20
S.SOCIAL	Pagamento de contribuições	20
IVA	Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)	20
IVA	Comunicação dos elementos das faturas	25
IVA	Envio da declaração trimestral e anexos	15
S.SOCIAL	Declaração do valor da atividade, para trabalhadores independentes, respeitante a 2014 (Anexo SS)	31
IRS	Entrega da declaração modelo 3 e anexos (outras Categorias), relativa a 2014	31
Outras obrigações
INTRASTAT	Envio do Intrastat mensal	15
S.SOCIAL	Comunicação da admissão de novos trabalhadores	Nas 24 h anteriores ao início de efeito do contrato de trabalho
Planeamento Fiscal	Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos / acompanhados	20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Planeamento Fiscal	Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados	Até ao fim do mês seguinte em que forem adotados
IUC	Pagamento do Imposto Único de Circulação	Até ao último dia do mês da matrícula
IVA	Comunicação dos elementos dos documentos de transporte	Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação
IVA	Declaração de alterações cadastrais	Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração

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