O que preciso para abrir um Café ou Bar

Os requisitos necessários para abrir um Café ou Bar (estabelecimentos de venda de bebidas e cafetaria, bem como pequenas refeições ou petiscos) são os seguintes:

 1. Iniciar a atividade (empresa ou particular)  com o CAE 56301-Cafés ou 56302-Bares, devendo optar pelo regime mais favorável para a dimensão do seu negócio, e eventualmente contratar os serviços de um contabilista;

 2.  Registo no cadastro comercial 

2.1. - Proceder à Instalação - Estabelecimento a efectuar on-line através dos serviços do Balcão do Empreendedor no caso de cumprir todos os requisitos exigidos para esta atividade.
Poderá também efetuar este procedimento pessoalmente junto dos serviços competentes, normalmente instalados na Câmara Municipal, através do preenchimento e entrega deste formulário.

2.2. - Proceder à Instalação Estabelecimento com dispensa de requisitos no caso de não cumprir todos os requisitos legais ou regulamentares estabelecidos para a atividade. Se for este o caso, apenas poderá abrir o estabelecimento quando a Câmara Municipal emita despacho a deferir o pedido, ou quando esta não se pronuncie após 20 dias, a contar do pagamento das taxas
 
Os requisitos são 
 
os descritos no Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de Janeiro do artigo 122º ao artigo 136º, onde se define os:
- Requisitos do exercício da atividade de restauração ou bebidas, quanto ao tratamento dos bens alimentares - artigo 122º (que remete para outra legislação comunitária e nacional);
- Requisitos dos estabelecimentos - do artigo 123º ao artigo 135º.

 3. Horário de Funcionamento  devendo ser feita a comunicação do horário de funcionamento escolhido, dentro do permitido para cafés e bares, ou seja, entre as 6:00h da manhã e as 2:00h da manhã, todos os dias da semana. Esta comunicação e futuras alterações, também são efetuadas on-line no Balcão do Empreendedor, e deverá ainda afixar o horário no estabelecimento em local bem visível do exterior;

 4. Licença de Utilização  do imóvel onde vai instalar o estabelecimento, onde conste que o mesmo é compatível para a atividade de restauração e/ou bebidas;

 5.  Livro de Reclamações  que poderá comprar aqui, ou entre em contacto connosco.

75 comentários:

  1. Boa tarde,
    qual o custo para abrir um bar em Porto?

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    1. O custo para abrir um bar, será essencialmente o custo com o investimento em todos os equipamentos e mobiliário necessários à atividade, e obviamente no stock inicial, assumindo que o espaço está licenciado para a atividade de restauração e bebidas.
      Se não for o caso, a adaptação do local conforme os requisitos legais e o processo de licenciamento junto da Câmara Municipal poderá tornar-se bastante dispendioso.
      Também pode optar por adquirir um estabelecimento completamente equipado e licenciado, através de um trespasse. E nesse caso o seu investimento será essencialmente o custo do trespasse.
      Se necessitar de algum tipo de apoio, envie-nos email direto para geral.intax@gmail.com
      Cumprimentos

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    2. Boa noite,
      Foi me feita uma proposta para explorar um espaço ao qual a atividade atual é uma associação para sócios da empresa em questão, atualmente funciona como café só para sócios mas eu pretendo que fique "livre" o que tenho de fazer ja percebi por alguns comentários aqui que tenho de começar por abrir atividade,depois é contratar um contabilista.
      Visto que estou a receber o subsídio de desemprego posso pedir a totalidade do valor à segurança social para poder comprar a matéria prima para iniciar e "encher" o café,visto que tem todos os equipamentos para eu poder trabalhar.
      Muito obrigada pela ajuda.
      Estou mesmo a necessitar desta informação.

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    3. Bom dia,
      Sim, pode pedir o pagamento da totalidade do subsídio de desemprego para criação do seu próprio posto de trabalho e criação do seu projeto.
      Nós tratamos de todo o processo (sem custos adicionais) no caso de contratar os nossos serviços de contabilidade.
      Em que local se encontra o estabelecimento?
      Por favor envie email para info@intax.pt para o podermos ajudar.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  2. boa tarde queria saber como posso obter o codigo cae e cirs para eu puder abrir um negocio aqui em lisboa no qual pretendo abrir um café/restaurante no mesmo negocio e como sou surdo é a minha primeira vez que pretendo investir no meu negocio com a minha namorada queria muito saber informaçoes como posso abrir a minha primeira atividade porque vi um anuncio que tao alugar o estabelecimento para quem queria investir no negocio proprio aqui perto da zona da minha residencia.

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    1. Bom dia,
      Penso que respondemos já às suas questões por email.
      Qualquer questão adicional, envie email direto para geral.intax@gmail.com
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  3. Boa tarde.
    Sabe dizer-me se existe diferença entre o CAE de cafés e o CAE de bares? Qual seria o melhor, em termos de custos de obter?
    Obrigado.

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    1. Boa noite,
      Não existe grande diferença entre a CAE de cafés (56301) e bares (56302). A diferença está no conceito, pois os bares são mais voltados para o comércio de bebidas, e o café costuma ter mais variedade de produtos.
      No entanto, para obter essa autorização a dificuldade e os custos serão os mesmos, pois ambos os casos são estabelecimentos de bebidas (563) e pressupõe-se que não há confeção de refeições e comidas no estabelecimento.
      Por isso, são ambos relativamente fáceis de conseguir, comparativamente com um restaurante por exemplo.
      Se necessitar do nosso apoio, ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  4. bom dia
    se quiser abrir uma taberna o que devo fazer? já que pressupõe a confecção de tapas e petiscos . obrigado

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    1. Boa noite,
      Se os petiscos que pretende confeccionar exigirem a existência de uma cozinha, os requisitos são mais complicados. No caso de algumas tabernas, servem apenas petiscos pré-confecionados e apenas precisam de os preparar ou aquecer no local, e aí é bem mais simples de cumprir os requisitos.
      Depois, dependendo da área do estabelecimento tem outros limites e exigências no que se refere ao número de lugares e ao número de casas de banho por exemplo.
      O local em causa já teve ou tem alvará de restauração ou comércio de bebidas?
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  5. Boa noite ..
    Eu gostaria de saber algumas coisas eu gostaria de abrir um bar onde já foi uma antiga taberna no qual não tem casas de banho nem água canalizada
    Isto implicaria alguma coisa??
    Se conseguir claro que vou fazer casas de banhos e colocar agua canalizada .
    Quais são as licenças que tenho que fazer e se ficava muito caro as tais licenças

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    1. Boa tarde,
      O facto de ter sido já uma taberna antiga, podia ser benéfico se existisse já um alvará de restauração e bebidas para o espaço. Mas se diz que não tem água canalizada nem casas de banho, penso que será impossível ter existido alvará para esse local.
      De qualquer forma, neste momento terá que cumprir os requisitos todos, incluindo as casas de banho e água canalizada. No decreto-lei referido no artigo acima, poderá ver os requisitos todos. As casas de banho, dependendo da área do estabelecimento e do número de lugares, poderá bastar uma para os clientes, como poderá ser necessário ter uma por sexo, ou até uma para funcionários e outra para os clientes.
      Consulte os artigos 129º e 130º do decreto-lei para ver ao pormenor a exigência das casas de banho.
      A água canalizada é um requisito, mas poderá ser substituído por reservatórios de água. Consulte o artigo 125º onde constam os requisitos das infra-estruturas.
      Quanto ao custo de licenças, deverá primeiro assegurar que cumpre todos os requisitos. Se tiver um alvará antigo e cumprir os requisitos, poderá não ter custos com o licenciamento. Mas se não tiver o alvará de restauração, deverá contratar um arquitecto que trate do processo de alvará junto da Câmara, o que já poderá obrigar a custos relativamente elevados.
      Ficamos ao dispor para ajudar.
      Cumprimentos

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  6. Boa tarde, A minha mãe vai usufruir do espaço numa Sociedade Columbófila, já abrimos atividade nas finanças em nome individual, isenta de IVA até aos 10.000€, que passos mais tenho de dar para que tudo se encontre legal, vamos servir bebidas, cafés, petiscos e algumas refeições. Obrigado

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    1. Boa tarde,
      Deverá deslocar-se à Câmara Municipal e efetuar a comunicação da exploração do estabelecimento, apresentando o formulário para esse efeito (link no artigo acima) devidamente preenchido, e apresentar os anexos referidos no formulário.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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    2. Bom dia, é necessário também dirigir à Segurança Social ou ao abrir atividade nas finanças já fica tudo feito? Sabe dizer me onde adquirir aquele papel onde não se vende bebidas a menores, com o horário de funcionamento e tabela de preços? Obrigado

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    3. Não necessita ir à Segurança Social, pois o inicio de atividade já lhes foi comunicado, e no momento do enquadramento eles enviarão uma carta com essa informação.
      Quanto aos autocolantes ou papeis para afixar, tem na staples ou noutras casas com artigos de papelaria, ou eventualmente numa associação de comerciantes.
      Se precisar eventualmente de algum apoio, ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  7. Boa Noite. Gostaria de saber as licenças necessárias para ter um bar em funcionamento. Trata-se deu um espaço cedido por concessão.

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    1. Se foi cedido por concessão, já deverá ter o alvará ou licença de utilização para restauração e bebidas, pelo que apenas deverá comunicar na Câmara Municipal a alteração de proprietário.
      Peça a documentação da licença aos cedentes, para poder apresentar na Câmara, juntamente com os documentos da sua empresa.
      Qualquer questão ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  8. Boa noite , pretendo ficar com um trespasse de um café é o meu primeiro negócio
    que cuidados devo ter antes da transacção e depois quais os procedimentos a tomar para avançar com a exploração ?
    Obrigada.

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    1. Bom dia,
      O principal cuidado que deve ter será confirmar o alvará para a atividade de restauração e bebidas, emitido pela câmara municipal.
      Depois disso, deverá ver se atualmente o estabelecimento cumpre os requisitos para o que pretende. Garantindo isto, a parte do licenciamento fica praticamente resolvida.
      Depois aconselho que verifique o funcionamento de todas máquinas individualmente, para evitar futuras despesas. E deve usar todas estas questões para negociar o valor do trespasse.
      Elabore um contrato de trespasse (ou cessão definitiva de estabelecimento) com todas as condições do negócio.
      Já dispõe de contabilidade para a atividade?
      Se pretender os nossos serviços de contabilidade, poderemos aconselhar e acompanhar todo o processo, bem como fornecer as minutas dos contratos a elaborar.
      Ficamos ao dispor pelo email info@intax.pt para mais detalhes.
      Cumprimentos

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  9. Bom dia, Quero abrir o bar de uma Sociedade Columbófila, dirigi-me à mesma e disseram me que sim, perguntei quais os procedimentos a seguir e foi me dito que por ser reservado a sócios não tenho de fazer nada, isto corresponde à realidade? Obrigado

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    1. Boa tarde,
      Já respondemos às suas questões por email.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  10. Boa tarde, gostaria de saber quais são as licenças necessárias para abrir uma Shisha lounge.

    Obrigado.

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    1. Olá. Chegaram a responder lhe ? Queria a mesma informação... Obg

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  11. Estou a fazer um estudo para poder abrir um bar… Gostaria de saber onde posso encontrar um plano de negócio exemplo para me poder guiar por ele.
    Com os melhores cumprimentos

    António Marinho

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  12. boa tarde vou abrir um espaço que já está licençiado pela camara como bar ,mas vou fazer a alteração para bar/restaurante,a minha pergunta é se posso abrir como bar até ter a licença com restaurante.

    Obrigado

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  13. Boa noite... Estou prestes a abrir um meu primeiro negócio será um café snack bar/pastelaria ... Gostaria de saber que tenho que fazer para tratar da documentação necessária .. Inicio de actividade e essas coisas importantes

    Cumprimentos

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  14. E onde o fazer

    A loja está montada já com tudo o que é necessário para funcionamento. Mas não sei como tratar do resto da papelada licenças entre outras coisas

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    1. Boa noite Ricardo,
      Irá explorar o estabelecimento em seu nome pessoal ou em nome de uma empresa?
      Qual é o concelho em que está localizado o estabelecimento?
      Se puder, envie-nos email direto para info@intax.pt de forma a podermos dar-lhe a informação mais adequada ao seu caso.
      Cumprimentos

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  15. Boa noite vou abrir um café snak/bar gostava de saber onde posso obter o livro de reclamações. Obrigado

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    1. Boa noite,
      Pode adquirir online em https://www.incm.pt/portal/loja_main.jsp
      Cumprimentos

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  16. Boa noite tenho intenção de tomar conta de um café que se encontra a trabalhar e neste caso só vai mudar a gerência o que tenho de fazer em termos de licenças e finanças?

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    1. Boa noite,
      Nesse caso apenas tem que registar no cadastro comercial a transferência do estabelecimento para seu nome, assumindo que tem alvará, horário de funcionamento, e livro de reclamações.
      Cumprimentos

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  17. Bom dia.
    De acordo com o novo plano de urbanização do Bairro Alto não é permitida a instalação de novos bares (CAE 56302/4/5) mas é permitida a instalação de cafés(CAE 56301). Qual a diferença entre os dois estabelecimentos que fundamenta esta regra? Supondo eu que em principio os cafés poderão vender álcool e estar abertos até ás 02h da manhã.

    Obrigado
    Pedro
    sekera@sapo.pt

    http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/DOCS/Reforma_Administrativa_Lisboa/PP_PU_Condicionamentos_Estabelecimentos_01.pdf

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    1. Boa noite,

      São todos estabelecimentos de bebidas, mas distinguem-se na sua finalidade. As diferentes CAE servem para a melhor caracterizar o serviço prestado no estabelecimento, e as CAE 56302/4/5 são mais vocacionadas para a diversão nocturna enquanto que os cafés 56301 são mais vocacionados para abertura durante o dia.

      Quanto a horários, temos:

      Discoteca, clube, cabaret, boîte, dancing, pub, casa de fados, similar:
      • Pode estar aberto entre as 6 e as 4 horas, todos os dias da semana.

      Outro estabelecimento de restauração e bebidas:
      • Pode estar aberto entre as 6 e as 2 horas, todos os dias da semana.

      De qualquer forma, o horário depende de aprovação da Câmara Municipal que define as excepções em determinados bairros ou regiões. E certamente na zona do Bairro Alto não deverá ser permitida a abertura até às 2h da manhã.

      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  18. Olá boa noite eu pretendo abrir uma coffee shop tendo em conta a loja onde vou abrir tem licença para comércio, disseram me que tenho de mudar a licença... Qual a licença e que valores tendo em conta que o espaço terá 14 lugares sentados??? Cumprimentos Luis Gomes

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    1. Boa noite,
      O local em causa deverá ter "licença de utilização" ou "alvará" para Restauração e Bebidas. A licença de utilização de comércio não é suficiente, mas os requisitos para um espaço mais pequeno obter a licença de restauração são relativamente simples. No entanto obriga que contrate um arquitecto para preparar o projeto e o pedido de licença na Câmara Municipal.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  19. Boa noite, gostaria de saber se é possível criar um pequeno café apreveitando duas divisões da minha casa mais a área do quintal para criação de esplanada e wc. Quais os primeiros passos que devo dar.
    Cumprimentos

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    1. Boa noite,
      Dado que irá afetar parte do seu imóvel destinado a habitação, julgo que terá que dividir as fracções e conseguir o licenciamento de restauração e bebidas para a nova fracção. Para isso deverá contratar um arquitecto que possa aconselhá-lo sobre a viabilidade, e preparar todos os projetos para a Câmara Municipal.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  20. Boa tarde, estes passos aplicam-se a abrir um café em Lisboa?

    Com os melhores cumprimentos

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    1. Boa tarde,
      Sim, aplicam-se em Lisboa.
      Informo que o espaço deverá ter alvará para restauração e bebidas.
      Ficamos ao dispor no caso de necessitar de ajuda, pelo info@intax.pt
      Cumprimentos

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  21. Bom dia, tenho alvará de utilização de um café, tudo esta conforme a lei, agora quero passar o negócio para a minha mulher, ela precisa de ter o fazer comunicação prévia?

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    1. Bom dia,
      Sim, se o estabelecimento irá ser explorado pela sua esposa, e terá a atividade em nome dela, será importante fazer a comunicação prévia. Neste caso será apenas a alteração de titular, sendo que todos os requisitos se mantém e já eram totalmente cumpridos.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  22. Bao tarde vou abrir um cafe bar e gostaria de saber se é obrigatório ter ar condicionado
    E gostaria de saber mais sobre os seguintes pasdos a dar pois ja tenho o espaço

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    1. Bom dia,
      Todos os requisitos dependem da área, número de lugares, tipo de produtos a comercializar, comida a confeccionar, e outros detalhes do estabelecimento.
      Por favor envie email para info@intax.pt com a localização e os pormenores do seu projeto, de forma a podermos ajudar.
      Com os melhores cumprimentos

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  23. Bom dia , vou explorar um café já montado e com licenças , para vendas de bebidas e alimentação ,vou pagar a renda e abrir empresa para isso , quais os demais processos devo fazer e quanto vai me custar. Para começar a trabalhar nele , o que fazer , e quanto vai ser o gasto Inicial??

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    1. Bom dia,
      Os custos com os passos referidos acima (cadastro comercial, horário de funcionamento, etc) serão mínimos. Talvez só tenha o custo do livro de reclamações.
      Se pretende abrir empresa, terá o custo mensal da contabilidade da empresa e o custo da sua Segurança Social enquanto gerente da empresa (a não ser que já desconte por outra empresa em simultâneo).
      Podemos ajudá-lo nesta fase do processo, e assegurar a contabilidade da sua empresa. Por favor envie email para info@intax.pt para podermos prestar mais informações adequadas para o seu caso.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  24. Oi Boa tarde eu aluguei um cafe onde fui a câmera pedir um horário de funcionamento lá me disse que só Quando estiver 6 mês de contrato de arrendamento isso é verdade

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  25. Boa tarde,
    tenho uma fracção na baixa do Porto no R/C com 70m2 em que tem na caderneta predial que está destinada a comércio. Gostaria de abrir um local para pequenos almoço e um wine bar. O que devo fazer para ter licença para o mesmo? Alguem comentou que o pé direito tem que observar determinadas medidas, mas tanbém já ouvi dizer que sendo na zona historica por vezes abrem excepções. Podem-me ajudar com esta questão?

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    1. Boa tarde,
      Terá que requerer na Câmara Municipal o licenciamento (alvará) para restauração e bebidas, e para isso deverá contratar um arquitecto que prepare todos os documentos a entregar e projetos de possíveis alterações a efetuar. Ele também saberá informá-lo das possíveis limitações relativamente ao pé direito do estabelecimento.
      Cumprimentos

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  26. bom dia. em Dezembro vou ficar com um café que se encontra aberto e em funcionamento. gostava de saber o que preciso de fazer em termos burocráticos ( finanças, segurança social, camera municipal)

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    1. Bom dia,
      Por favor envie email direto para info@intax.pt para podermos ajudar.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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    2. Boa noite.
      Estou a pensar abrir um cafe mas não sei se existe equipamento obrigatório ou onde obter essa informação. Conseguem ajudar-me?

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    3. Boa noite,
      Os requisitos são os descritos no Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de Janeiro do artigo 122º ao artigo 136º, onde se define os:
      - Requisitos do exercício da atividade de restauração ou bebidas, quanto ao tratamento dos bens alimentares - artigo 122º (que remete para outra legislação comunitária e nacional);
      - Requisitos dos estabelecimentos - do artigo 123º ao artigo 135º.
      Se necessitar da nossa ajuda, estaremos ao dispor.
      Cumprimentos

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  27. Boa noite quero abrir um café o que tenho que fazer para ter as licenças e alvará o espaço é pequeno

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    1. Boa tarde,
      Por favor envie email direto para info@intax.pt
      Cumprimentos

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  28. Boa tarde:

    Vou abrir uma garrafeira em Lisboa. A minha pergunta é se preciso de alguma licença especial já que penso servir vinho ao copo e tábuas de queijos e enchidos.

    Muito obrigado.

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    1. Boa tarde,
      Sendo um conceito diferente, poderá não ser necessário. A ideia será vender os produtos para consumo fora do estabelecimento, e apenas terá provas dos seus produtos? Ou irá vender para consumo no local?
      Se possível, envie email direto para info@intax.pt para podermos fornecer mais detalhes para o seu caso concreto.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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  29. boa tarde comprei un predio onde foncionou um cafe pastelaria este fechou a 1 ano que devo fazer para pedir o alvara muinto obrigado

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    1. Bom dia,
      Deve pedir o alvará ao antigo proprietário se possível, ou então solicitar novamente na Câmara Municipal do local do estabelecimento.
      Cumprimentos

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  30. Boa tarde
    Eu queria ficar com um pequeno café numa cooperativa, teria de alterar o proprietário na câmara mas e depois? teria de ir alguém confirmar se todas as licenças estariam em ordem para poder abrir ao público?
    E um "micro"café teria de ter as mesmas licenças pedidas para qualquer qual tipo de café?
    Obrigado

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    1. Bom dia,
      Os requisitos variam dependendo da dimensão do espaço e da quantidade de clientes que pode atender. Mas ainda assim, terá que cumprir os requisitos da atividade.
      Se necessitar do nosso apoio para mais detalhes, por favor envie email direto para info@intax.pt
      Cumprimentos

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  31. Bom dia,

    Vou começar atividade de café num espaço que outrora foi um cabeleireiro.

    A licença é antiga, de 1997, estando destinada a serviços.

    Devo concluir que posso utilizar o espaço para café?

    Como devo proceder de seguida? Pedir o Cae para Café?

    Obrigado

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    1. Bom dia,
      Para a atividade de café, o espaço deverá ter licença para restauração e bebidas. A licença destinada a serviços não é suficiente.
      Deverá ver quais as adaptações necessárias no espaço, e requerer de seguida o alvará de restauração e bebidas junto da Câmara Municipal.
      Ficamos ao dispor.
      Cumprimentos

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    2. Boa noite.
      Numa situação contrária em que um estabelecimento tem alvará de licença sanitária de 1997 e licença para café, como tenho que proceder para abrir naquele lugar um cabeleireiro?
      Obrigada.

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  32. Ola, quero abrir um bar com shisha, existe algum requisito especial para obtençao de licença devido ao fumo? cumprimentos

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  33. Boa noite
    Estou de saída do Brasil para Portugal ao fim de 11 anos.
    Estou interessado em abrir um café com petiscos e algumas refeições em Portalegre.
    O que devo fazer para licensas?
    É obrigatório ter Contabilista?
    Que licenças precisarei para estar tudo certo e não ter problemas?
    Obrigado

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    1. Boa noite,
      Já escolheu o estabelecimento, ou ainda está a procurar o local?
      Deve ter em conta que o espaço deverá ter licença para restauração e bebidas. Se não tiver, deverá requerer esse alvará junto da Câmara Municipal, o que será certamente mais demorado e dispendioso.
      Se necessitar de ajuda, por favor envie email direto para info@intax.pt
      Cumprimentos

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  34. Bom dia. Quais as licenças necessárias e restantes burocracias para abrir um espaço onde se possa fumar shisha? Será um conceito entre café e "lanches" rápidos/petiscos e shisha. Obg aguardo

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  35. Boa tarde. Tenho um imóvel em vista para abrir um snack bar, mas na licença de utilização consta apenas LOJA, ja esta fechado à uns anos, antes tinha sido um bar. Gostaria de saber a vossa opinião sobre o facto de puder abrir com a actual licença. Obrigado

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  36. boa noite
    se quiser abrir uma hamburgueria o que devo fazer?
    Cumprimentos

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  37. Boa noite, eu e o meu namorado gostariamos de alugar um cafe. Este agora fechado por causa da pandemia . quais seriam os documentos necessarios a apresentar a camara uma vez que dito establecimento ja estava em funcionamento como cafe.
    obrigada, agradeceria uma resposta.

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  38. Olá.
    Pretendo abrir um atelier de artesanato, mas também com venda de chás, cafés. A área para esta seria apenas entre 4 a 6 pessoas sentadas.
    Quais são as licenças necessárias para tal atividade?
    Obrigada.
    Sandra

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  39. Boa tarde. vou comprar um cafe com alvará necessito de fazer alguma alteração ou posso usar o mesmo alvará ?

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  40. Bom dia

    Eu estou a explorar um café Snack Bar e já procedi aos detalhes principais, mas disseram me que teria de ir a camera municipal com Alvará e o contrato para alterar o negócio para o meu nome. A minha questão é há mais alguma entidade que preciso fazer alguma alteracao.

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