Numeração / Dígitos atribuídos nos Números de Contribuinte (NIF) e respectivas entidades emissoras

NIF. DE PESSOA SINGULAR

Numerações: 1xx, 2xx – Pessoa Singular
Numeração: 3xx – Pessoa Singular (*) ainda não atribuído
ENTIDADE COMPETENTE – Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

NIF. DE PESSOA COLETIVA OU EQUIPARADA

Numeração 5xx – Pessoas Coletivas
Numeração 6xx – Organismo da Administração Pública Central, Regional e Local
Numerações 90x, 91x – Condomínios e Sociedades irregulares
Numeração 98x – Pessoas Coletivas Não Residentes com ou sem estabelecimento estável
Numeração 99x – Sociedades Civis sem personalidade jurídica
ENTIDADE COMPETENTE – RNPC - Registo Nacional de Pessoas Coletivas (Min. da Justiça).
Decreto-Lei nº 247-B/2008 de 30 de dezembro

NIF. DE CONTRIBUINTES ESPECIAIS

Contribuintes Especiais Singulares

Numeração 45xx – Não residentes com retenção na fonte a título definitivo (Ex: valores mobiliários). ( Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de Janeiro)

Contribuintes Especiais Coletivos
Numeração 71xx – Não residentes com retenção na fonte a título definitivo. ( Dec-Lei nº 14/2013, de 28 de Janeiro.)
Numeração 72xx – Fundos de Investimento e Fundos de Pensões. ( Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de Janeiro.)
Numeração 77xx – Atribuição Oficiosa de NIF de sujeito passivo (entidades que não requerem NIF junto do RNPC)
Numeração 78xx - Não residentes abrangidos pelo processo VAT REFUND
Numeração 79xx – Regime Excecional – Expo 98

Numerações 70xx / 74xx – Heranças Indivisas.

ENTIDADE COMPETENTE – Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)