Escolher a forma do negócio

Existem várias formas pelas quais poderá investir ou abrir um negócio em Portugal.

De forma resumida, temos as seguintes:

• Trabalhador Independente ou Empresário em nome individual constituído por uma pessoa que afeta os bens próprios à exploração da sua actividade económica, sendo a sua responsabilidade ilimitada;
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) constituído por um único indivíduo com responsabilidade limitada a uma parcela dos seus bens;
• Sociedade Unipessoal por Quotas (opção mais comum) constituída com um único sócio com responsabilidade limitada ao valor da quota subscrita, podendo ser de qualquer valor a partir de 1,00€;
• Sociedade por Quotas (Limitada ou LDA) (opção mais comum) constituída por mais do que um sócio com responsabilidade limitada ao valor das quotas subscritas, podendo ser de qualquer valor a partir de 1,00€;
• Sociedade Anónima (SA) constituída com um mínimo de 5 sócios, sendo o capital social mínimo de 50.000 euros, tendo as acções um valor nominal mínimo de 1 euro. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das acções subscritas;
• Sociedade em comandita constituída com um mínimo de 2 sócios comanditários, que têm uma responsabilidade limitada às suas entradas e os sócios comanditados tem uma responsabilidade pelas dívidas da sociedade nos mesmos termos da sociedade em nome coletivo. Podem ser simples ou por ações, e têm capital mínimo obrigatório de 50.000€
• Sociedades de Profissionais ou de transparência fiscal, são constituídas exclusivamente por profissionais credenciados em algumas atividades específicas (advogados, contabilistas, revisores oficiais de contas, etc)
• Cooperativa é uma associação colectiva, sem fins lucrativos, de livre constituição, de capital e composição variáveis. Capital mínimo de 2.500€. No caso de uma cooperativa de primeiro grau, o número mínimo de membros é cinco. Nas cooperativas de grau superior (em que os cooperantes são associações) o mínimo são dois membros.
• Associação
• Fundação
• Sucursal de Empresa Estrangeira
• Empresa Estrangeira sem estabelecimento estável em Portugal