Calendário Fiscal - Outubro 2015

Obrigações Fiscais – Pessoas Coletivas
		Outubro 2015
IVA	Envio declaração mensal (e anexos) e Pagamento IVA	12
IRS, IRC, S.SOCIAL	Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contr. sociais e de saúde e quotizações (trab. dependente)	12
IRS, IRC, SELO	Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo	20
S.SOCIAL	Pagamento de contribuições	20
IVA	Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)	20
IVA	Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)	20
IVA	Envio de declaração recapitulativa, de sujeitos passivos isentos pelo art.º 53.º que tenham prestado serviços a sujeitos passivos de outros Estados Membros	20
IVA	Comunicação dos elementos das faturas	26
IVA	Opção pelo regime de contabilidade de caixa	31
IRS, IRC	Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod.30	31
IRC	Pagamento especial por conta (2ª prestação)	31
Obrigações Fiscais – Pessoas Singulares
		Outubro 2015
IVA	Envio da declaração mensal e anexos	12
IRS, IRC	Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente)	12
IRS, IRC, SELO	Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo (contabilidade organizada)	20
S.SOCIAL	Pagamento de contribuições	20
IVA	Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)	20
IVA	Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)	20
IVA	Envio de declaração recapitulativa, de sujeitos passivos isentos pelo art.º 53.º que tenham prestado serviços a sujeitos passivos de outros Estados Membros	20
IVA	Comunicação dos elementos das faturas	26
IVA	Opção pelo regime de contabilidade de caixa	31
Outras obrigações
INTRASTAT	Envio do Intrastat	15 de cada mês
S.SOCIAL	Comunicação da admissão de novos trabalhadores	Nas 24 h anteriores ao início de efeito do contrato de trabalho
Planeamento Fiscal	Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos / acompanhados	20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Planeamento Fiscal	Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados	Até ao fim do mês seguinte em que forem adotados
IUC	Pagamento do Imposto Único de Circulação	Até ao último dia do mês da matrícula
IVA	Comunicação dos elementos dos documentos de transporte	Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação
IVA	Declaração de alterações cadastrais	Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração